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Prestador de Serviços X Vínculo Empregatício: Tem diferença?
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Prestador de Serviços X Vínculo Empregatício: Tem diferença?   Share

Descrição:

Tem sim!
O prestador de serviço não desempenha suas funções na empresa com um vínculo de emprego, ou seja, ele pode trabalhar de forma eventual (freelancer) ou como trabalhador autônomo. No contrato de prestação de serviço é estipulado um valor específico combinado pelas partes para realização de um trabalho, bem como uma data para findar a contratação e, após essa data, o contrato é encerrado e o prestador do serviço não irá receber outros direitos, como férias e FGTS, apenas o valor previamente combinado.

Já o vínculo empregatício, quando a contratação é diretamente com o trabalhador, tanto o empregado quanto o empregador devem respeitar o regime CLT. Nesse caso, o empregado deve apresentar toda sua documentação pessoal e passar por avaliação médica, o exame admissional, além de passar por um período de experiência, que normalmente é de 90 dias. Inclusive, caso haja rescisão do contrato empregatício ele tem direito a férias, aviso prévio, multa do fundo de garantia e outros.

Para caracterizar vínculo empregatício, a relação de emprego precisa ter certos requisitos, como cumprir a carga horária determinada, não podendo ser ela eventual, ser subordinado hierarquicamente a seu superior, desempenhar suas funções de forma pessoal e que ela lhe traga algo em troca, como o salário.

Não deixe de procurar seus direitos!

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Vendido por: Natalia Mick
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